domingo, 3 de abril de 2011

PARTE 1 - PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM GOVERNADOR VALADARES


Decidi registrar e dar publicidade aqui a alguns dados interessantes sobre a população com deficiência da cidade de Governador Valadares - MG, a partir de levantamento realizado em janeiro de 2011, pela equipe que gerencio na CAAD – Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência de Governador Valadares, órgão público municipal, vinculado à Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Governador Valadares.

A pesquisa teve por escopo conhecer a realidade socioeconômica das pessoas com deficiência do município que são cadastradas como usuárias do beneficio socioassistencial denominado PASSE LIVRE, que nada mais é do que a gratuidade no transporte público municipal, operacionalizado pela empresa concessionária de serviço público Valadarense.

Tal benefício existe há muitos anos e atualmente é garantido pela Lei Municipal n° 6.058, de 23 de dezembro de 2009 e regulamentado Decreto Municipal n° 9.287, de 22 de abril de 2010.

Para a pessoa com deficiência ter direito, é necessário além da comprovação da deficiência com laudo médico de especialista do SUS na área da deficiência (auditiva, física, mental, visual e/ou múltipla), a comprovação que a renda de sua família é inferior a três salários mínimos; que reside no Município há mais de 06 (seis) meses e que não possui outro tipo de passe subsidiado.

Procedimentos para obtenção do PASSE LIVRE:

1° PASSO: Agendar atendimento com a Assistente Social da CAAD (pessoalmente ou por telefone).

2° PASSO: Na data e horário agendado, comparecer na CAAD para o atendimento, quando o candidato ao benefício deve portar:
a) Laudo médico de especialista, expedido pelo SUS, atestando sua deficiência e/ou doença;
b) Em casos de doenças, portar ainda declaração de freqüência da instituição onde realizará o tratamento;
c) Cópia da Identidade e do CPF (do usuário e dos acompanhantes – até 3, se necessário por recomendação médica);
d) Cópia de comprovante de residência atual e de 6 (seis) meses pretéritos;
e) Cópia de comprovante de renda familiar – todos que residem na mesma casa.

3° PASSO: Passar por análise socioassistencial com a Assistente Social, onde a documentação é analisada e se aprovada, será informado ao candidato aprovado, a quantidade de passes por mês terá direito.

4° PASSO: Caso preencha os requisitos para a concessão, será expedido no Atendimento da CAAD, formulário de autorização para produção do cartão, que será entregue ao candidato aprovado.

5° PASSO: Apresentar na Empresa Valadarense o formulário de autorização de produção do cartão, para que o mesmo seja feito e entregue no mesmo instante.

6° PASSO: No dia subseqüente, o usuário já pode utilizar o beneficio.

7° PASSO: Cabe ao usuário ficar atento para os prazos de renovação do benefício, de acordo com as orientações prestadas pela Assistente Social, quando do atendimento.

Pela pesquisa elaborada, no ano de 2010, existiam 1.582 pessoas com deficiência que possuíam o benefício e ainda outros 937 usuários para freqüentar tratamentos médicos que a legislação regulamentadora equipara para a concessão, enquanto estes durarem, sendo os casos de tratamento: oncológico, fisioterápico, hemodiálise e doença mental.

Foram levantados na pesquisa os seguintes dados sobre essa população: gênero, escolaridade, estado civil, tipo de moradia, territorialidade: urbana/rural, necessidade de acompanhante, diagnóstico de deficiência, número de dependentes economicamente, situação profissional, faixa etária, moradia por bairros.

Registro que essa pesquisa é a primeira que se tem a respeito dessa realidade no município. Na verdade, não houve até então a preocupação de se catalogar cientificamente esses dados, que considero ser importantíssimos para a elaboração de ações públicas relevantes, que se pautem a partir das especificidades diversas encontradas nesse segmento, que ainda hoje é carente de uma atuação mais forte do Poder Público. Já demos os primeiros passos! 

Tais dados servem ainda de parâmetros para análises de estimativa sobre a realidade das pessoas com deficiência do município, numa perspectiva ampla, uma vez que muitos desses usuários são atendidos por outros órgãos específicos que estão vinculados às diversas políticas públicas municipais, como a de educação (com o CRAEDI) e de saúde (com o CADEF, a OTOMED, o CROSS, o PAOPE). E quem trabalha com políticas para esse segmento sabe da importância desses dados para captação de recursos visando a execução de serviços públicos.

Cabe à CAAD esse papel articulador com todos os campos, o que de certa maneira temos conseguido realizar. Ressalto que para isso é importantíssimo o reconhecimento e valorização do profissional do Serviço Social. Dou total liberdade de atuação para a Assistente Social da equipe que gerencio, para que a mesma possa articular da melhor forma possível, com as (os) demais profissionais do Serviço Social vinculados aos órgãos setoriais, para que esse atendimento se dê de forma eficaz, sobretudo para às pessoas com deficiência.

Então é isso. Esmiuçarei melhor esses dados nos próximos posts.


-> REGISTRO DE ACESSOS AO BLOG:

Quero registrar aqui o recorde de acessos ao blog no mês de março de 2011. Veja:

a) Junho/2010 - 296 acessos
b) Agosto/2010 – 343 acessos
c) Novembro/2010 – 1001 acessos
d) Fevereiro/2011 – 890 acessos
e) Março/2011 – 1.401 acessos

Meu muito obrigado! 

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