Esse é o tema da monografia (clique aqui para acessar) que produzi para a conclusão do Curso de Pós Graduação Latu Sensu MBA em Administração Pública e Gestão de Cidades, realizado no período de 2010/2011 na Universidade Anhanguera Uniderp - Rede de Ensino Luiz Flavio Gomes. A orientação da pesquisa é feita pelo Prof. Dimas Gonçalves. A defesa oral, que concede o título de especialista, será no próximo dia 03 de dezembro de 2011, às 11:00 horas, no Pólo LFG - Governador Valadares.
Durante meses pesquisei os Conselhos Municipais de Assistência Social e sua relevância enquanto espaço democráticos de realização do controle social das políticas públicas, sobretudo pela sociedade civil, por meio de atividades que promovem a cidadania e a participação popular. Objetivei identificar a importância das decisões democráticas elaboradas nos Conselhos Municipais de Assistência Social para o fortalecimento de um Planejamento Estratégico Municipal que visa à eliminação das celeumas socioassistenciais da sociedade.
Os Conselhos Municipais de Assistência Social, enquanto espaços institucionalizados e de representação de diversos grupos de interesse na Política de Assistência Social, constituem-se uma nova possibilidade de participação e inclusão na decisão e na discussão das políticas sociais. Tal mecanismo decorre do processo de democratização e descentralização da governança das políticas públicas pelo qual se estruturou a gestão pública, a partir da Constituição da República de 1988.
A pesquisa pretende pesquisar esse novo paradigma de gestão pública, onde os Conselhos Municipais de Assistência Social surgem com o papel de protagonizar as decisões políticas no que se refere às políticas públicas sociais. Nessa dinâmica, por meio de uma articulação dialética com todos os movimentos sociais organizados, pode-se realizar o Controle Social (acompanhamento e fiscalização da execução das políticas sociais), primando pela conduta ética dos gestores.
Os Conselhos Municipais de Assistência Social, enquanto espaços institucionalizados e de representação de diversos grupos de interesse na Política de Assistência Social, constituem-se uma nova possibilidade de participação e inclusão na decisão e na discussão das políticas sociais. Tal mecanismo decorre do processo de democratização e descentralização da governança das políticas públicas pelo qual se estruturou a gestão pública, a partir da Constituição da República de 1988.
A pesquisa pretende pesquisar esse novo paradigma de gestão pública, onde os Conselhos Municipais de Assistência Social surgem com o papel de protagonizar as decisões políticas no que se refere às políticas públicas sociais. Nessa dinâmica, por meio de uma articulação dialética com todos os movimentos sociais organizados, pode-se realizar o Controle Social (acompanhamento e fiscalização da execução das políticas sociais), primando pela conduta ética dos gestores.
Nesse sentido, os Conselhos Municipais de Assistência Social viabilizam o exercício da cidadania dos conselheiros e dos demais atores sociais envolvidos, bem como fortalece o senso da importância de uma participação popular mais consciente politicamente, através da formação de uma identidade social e coletiva.
Para tanto, numa primeira parte, apresentam-se a elaboração do problema de pesquisa, seus objetivos e metodologia adotada. O referencial teórico ocupa-se da discussão dos Conselhos Municipais de Assistência Social, (natureza, composição, organização e intersetorialidade com as demais políticas), analisa o exercício da Cidadania viabilizada pela Participação Popular e sua contribuição para formar uma identidade social e coletiva. Já o desenvolvimento da pesquisa aprofunda as formas democráticas de participação e de controle social da Gestão Pública, no que se refere à política de Assistência Social.
A pesquisa conclui destacando a importância dos Conselhos Municipais de Assistência Social, enquanto espaços democráticos que visam garantir o Controle Social da Gestão Pública, e conseqüentemente proporcionar o exercício da cidadania de seus conselheiros, que se dedicam a efetivar a Participação Popular na Administração Pública das políticas socioassistenciais.
Acesse o link acima e tenha uma boa leitura!
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